A deficiência de micronutrientes é uma das causas da desnutrição crónica em Moçambique. De acordo com o inquérito demográfico e de saúde (2022-23), esta condição afecta cerca de 37% das crianças moçambicanas com menos de cinco anos de idade. De acordo com o estudo sobre o custo da fome em África (COHA, 2017), o país perde cerca de 11% do seu PIB anual, o equivalente a 1,6 mil milhões de dólares, ou seja, 62 mil milhões de MZN por ano. Estima-se também que 2,15 milhões destas crianças sejam afectadas pelo atraso de crescimento e pelo fraco desenvolvimento cognitivo.
O Governo de Moçambique declarou a deficiência de micronutrientes um problema de saúde pública, afectando principalmente mulheres e crianças. Para combater este problema, o Governo, através do Decreto n.º 9 de segunda-feira, 18 de Abril de 2016, aprovou o regulamento relativo à fortificação de alimentos com micronutrientes processados industrialmente. Este regulamento define as farinhas de trigo e de milho, o açúcar, o óleo de cozinha e o sal como alimentos obrigatórios para fortificação.
Além disso, o governo formou, através do Programa Nacional de Fortificação de Alimentos, uma equipa multiministerial atualmente liderada pelo Ministério da Indústria e Comércio através do Comité Nacional de Fortificação de Alimentos de Moçambique (CONFAM).
A Fortificação de Alimentos é uma das importantes ferramentas a utilizar pelo Governo para combater a carência de micronutrientes no país. A primeira Estratégia Nacional de Fortificação de Alimentos (2016-2021) desempenhou um papel fundamental na orientação das políticas e intervenções técnicas realizadas em torno da fortificação, conduzindo a marcos relevantes, como a formação da indústria alimentar para fortificar os seus produtos através do fornecimento de equipamentos de fortificação. A orientação estratégica foi contribuir para aumentar a cobertura do consumo de alimentos fortificados com micronutrientes para mais de 80% da população moçambicana.
Apesar de não se ter atingido a meta na sua totalidade, pode-se observar alguma evolução no Programa de Fortificação de alimentos de Moçambique. Por exemplo, a maioria das indústrias alimentares está a aumentar a sua capacidade de fortificar os seus produtos (óleo de cozinha, sal, farinha de milho, farinha de trigo e açúcar), especialmente a indústria de grande escala, o que resulta no aumento da disponibilidade de alimentos fortificados no mercado. Mas é importante continuar a reforçar a capacidade de coordenação do CONFAM, para que se possa melhorar a capacidade de supervisão das atividades do programa de fortificação, dado que a qualidade e satisfação destes alimentos não são bem conhecidas. Este objectivo seria alcançado através de cinco objectivos estratégicos distintos numa abordagem multissectorial, a saber:
- Reforçar a capacidade das indústrias para cumprirem as normas nacionais em matéria de fortificação de alimentos;
- Reforçar a capacidade inspectiva para monitorar eficazmente os alimentos fortificados (a todos os níveis);
- Aumentar a cobertura e determinar o impacto dos alimentos fortificados na população;
- Reforçar a capacidade de coordenação multissectorial do CONFAM;
- Aumentar a sensibilização e a procura de alimentos fortificados.
Em marçmoçambicanas Governo de Moçambique lançou a segunda Estratégia Nacional de Fortificação Alimentar (2023-2027) – que visa consolidar o programa, expandir o número de indústrias com capacidade para fortificar alimentos, incluindo pequenas e médias indústrias a nível rural; Reforçar os mecanismos de monitorização e fiscalização do cumprimento da legislação (Decreto 9/2016) e das Normas Moçambicanas em vigor, garantindo assim a sustentabilidade e disponibilidade dos Produtos Fortificados a nível nacional.
A estratégia está alinhada com a visão do país, de melhorar o estado nutricional dos moçambicanos, em particular com a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN III) – ainda a ser lançada pelo Governo, o Plano Estratégico do Sector da Saúde e a Estratégia para o Desenvolvimento Industrial do Ministério da Indústria e Comércio. Além disso, está alinhada com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2023 para “acabar com todas as formas de desnutrição, incluindo a redução da desnutrição crónica e aguda entre crianças com menos de cinco anos, abordando as necessidades nutricionais de adolescentes, mulheres grávidas lactantes e idosos”.
O principal objectivo da nova estratégia é acelerar a adopção da fortificação pela indústria alimentar e reforçar o Programa Nacional de Fortificação de Alimentos para atingir uma cobertura de consumo de 80% de alimentos adequadamente fortificados através dos seguintes objectivos estratégicos:
- Melhorar a capacidade da indústria para fortificar em conformidade com os regulamentos e normas nacionais de fortificação alimentar;
- Reforçar o controlo de qualidade e o cumprimento dos regulamentos e normas a todos os níveis;
- Reforçar a coordenação, a gestão e a reorientação dos dados do programa;
- Sensibilizar todas as partes interessadas para a fortificação alimentar e os alimentos fortificados, incluindo altos funcionários governamentais dos ministérios relevantes, as indústrias alimentares, a sociedade civil, os parceiros cooperantes, os consumidores e outras partes interessadas;
- Racionalizar a investigação operacional e a monitorização doméstica para a fortificação alimentar nas plataformas existentes.
